Por Jéferson Oliveira

Nos últimos meses, eventos climáticos extremos têm afetado diversas regiões do Brasil, trazendo consigo tempestades intensas e outros fenômenos adversos.

Esses eventos têm causado alagamentos, danos estruturais em edificações e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias localidades do país.

Quando ocorrem avarias em aparelhos elétricos devido a falhas no fornecimento de energia, seja durante temporais, desligamentos para manutenções programadas na rede, ou outras circunstâncias, os consumidores têm o direito de buscar indenização da concessionária de energia, conforme determina a Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Neste artigo, o Engenheiro Jéferson Oliveira, sócio-diretor da Laplace Consultoria e Perícias Elétricas, irá mostrar o passo a passo para o cliente ingressar pedido de ressarcimento de danos elétricos à distribuidora de energia, incluindo os dados necessários, prazos envolvidos e o que fazer caso a distribuidora de energia negue o pedido.

Canais para ingressar o pedido de indenização e dados necessários

Para solicitar a indenização, o consumidor deve entrar em contato com sua concessionária de energia. Isso pode ser feito por telefone, internet ou presencialmente.

Os dados que o consumidor deve fornecer incluem:

• Número da unidade consumidora;
• Data e horário prováveis em que o dano ocorreu;
• Descrição do problema (defeito);
• Descrição do equipamento (marca, modelo, número de série);
• Canais de contato de sua preferência.

Prazos para o consumidor e a concessionária

O consumidor tem até cinco anos a partir da data de ocorrência para solicitar o ressarcimento. No entanto, se o pedido for feito após 90 dias, será necessário fornecer a nota fiscal e um termo de responsabilidade sobre a situação do equipamento.

A concessionária tem prazos específicos para inspecionar o equipamento:

• 1 dia útil para equipamentos utilizados para armazenamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;
• 15 dias para os demais aparelhos.

O prazo para análise da distribuidora pode variar:

• 15 dias para solicitações feitas em até 90 dias da ocorrência;
• 30 dias para pedidos realizados após 90 dias.

Conserto do aparelho elétrico sem autorização da distribuidora:

Quando a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL ainda estava vigente, consertar o equipamento sem autorização formal da distribuidora poderia resultar na perda do direito à indenização. No entanto, a partir da entrada da Resolução 1000/2021, que substituiu a antiga resolução 414, o consumidor pode consertar o aparelho antes de solicitar o ressarcimento de danos à concessionária, desde que apresente:

• Dois orçamentos detalhados do conserto;
• Nota fiscal do serviço;
• Laudo emitido por profissional qualificado;
• As peças danificadas e substituídas.

O que fazer se a concessionária negar a indenização?

Caso a solicitação seja negada pela distribuidora, o cliente pode:

• Reclamar na ouvidoria da empresa;
• Recorrer à ANEEL;
• Ingressar com ação judicial.

É importante salientar que quando a falha no fornecimento estiver relacionada a uma situação de emergência ou de calamidade pública, decretada por órgão competente, a concessionária pode indeferir o pedido administrativo, conforme prevê o artigo 621 da Resolução 1000 da ANEEL.

Para saber mais sobre a Resolução 1000 da ANEEL, leia o post disponível em https://bafafanoticias.com.br/saiba-o-que-muda-entre-consumidores-e-concessionarias-de-energia-eletrica-e-baixe-livro-gratis/ e solicite gratuitamente um exemplar do livro digital “Resolução 1000 ANEEL: abordagem inicial”.

Jéferson Oliveira é Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho, Perito Judicial e sócio-diretor da Laplace Consultoria e Perícias Elétricas LTDA. Tem experiência de 12 anos atuando em indústrias nacionais e multinacionais. Trabalhou durante 14 anos na Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). É um dos autores das duas edições do livro “Resolução 1000 ANEEL: abordagem inicial”. Escreve no Bafafanotícias a título de colaboração.

contato: @laplaceconsultoria.com.br