Saiba o que muda entre CONSUMIDORES e CONCESSIONÁRIAS de energia elétrica e baixe LIVRO GRÁTIS
Por Jéferson Oliveira
A partir de janeiro de 2022 entrou em vigência a Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor elétrico brasileiro. O documento consolida as principais regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, ou seja, os direitos e deveres dos consumidores e das distribuidoras. Assim, a nova resolução substituiu a antiga REN 414/2010 e mais de 60 outras normas revogadas pela ANEEL.
Workshop abordou os impactos do cancelamento da resolução antiga
Em março de 2022, engenheiros eletricistas, técnicos, advogados, peritos judiciais e demais interessados no assunto se reuniram para um amplo debate sobre as mudanças, realizando o workshop “Os impactos da do cancelamento da resolução 414/2010 da ANEEL: quem ganhou e quem perdeu”, evento que contou com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Posteriormente, os debates resultaram na publicação do livro “Resolução 1000 ANEEL: abordagem inicial”, lançado oficialmente em junho de 2022. Com a autoria de cinco engenheiros eletricistas, a publicação contou com 18 artigos técnicos, além de várias informações relevantes.
Tendo em vista a ampla abrangência da resolução 1000, naquele workshop não foi possível abordar todos os assuntos. Assim, em outubro de 2022, foi realizada a segunda edição do evento. Dessa vez, o workshop teve o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS). Como resultado, houve a publicação do livro “Resolução 1000 ANEEL: abordagem inicial – 2ª edição, revisada e ampliada”. Outros autores se uniram aos demais e 11 novos artigos foram agregados à obra.
Como solicitar gratuitamente o e-book da resolução 1000 da ANEEL
O livro, cujo lançamento ocorreu em dezembro de 2022, tem 238 páginas e seu acesso é gratuito a todos os interessados. Trata-se de uma publicação digital, com ISBN. Acima de tudo, na obra os leitores irão encontrar uma abordagem de fácil compreensão acerca dos serviços das distribuidoras de energia e sua relação com os consumidores. Além disso, as adequações da resolução 1000 ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebem lugar de destaque no livro. Em síntese, a obra auxilia consumidores, advogados e peritos na interpretação e compreensão da nova resolução da ANEEL. No e-book estão disponíveis os links de acesso às gravações de todas as sessões de ambos os workshops.
Para saber mais e solicitar gratuitamente um exemplar do e-book, basta acessar o link: https://laplaceconsultoria.com.br/livro-resolucao-1000-da-aneel-baixe-a-2a-edicao-revisada-e-ampliada/
Jéferson Matheus de Oliveira é Engenheiro Eletricista, Perito Judicial e sócio-diretor da Laplace Consultoria e Perícias Elétricas LTDA. Tem experiência de 12 anos atuando em indústrias nacionais e multinacionais. Trabalhou durante 14 anos na Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). É um dos autores das duas edições do livro “Resolução 1000 ANEEL: abordagem inicial”. Escreve no Bafafanotícias a título de colaboração
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